Informações Legais
Muitos dos colaboradores domésticos desenvolvem as suas funções de forma ilegal, sem estarem inscritos nos serviços das entidades competentes.
A Lei Portuguesa prevê uma estatuto especial, para os colaboradores domésticos, mais leve do que o regime previsto pelo código do trabalho.
O custo associado à regularização legal desta categoria profissional não é assim tão caro.
A Lei Portuguesa prevê uma estatuto especial, para os colaboradores domésticos, mais leve do que o regime previsto pelo código do trabalho.
O custo associado à regularização legal desta categoria profissional não é assim tão caro.