Pode-se empregar menores de idade?

Sim, colaboradores menores de idade podem ser admitidos por conta de outrem.

Porém, têm que ter 16 anos à data de admissão, e tem que ter completado a escolaridade obrigatória, ou estar a frequentar esse grau de ensino.

O empregador tem que dar conhecimento da situação laboral à Inspeção Geral do Trabalho, no prazo de 90 dias a partir do primeiro dia de integração laboral.

Veja aqui a legislação e documentação associada ao Serviço Doméstico.

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