Perguntas Frequentes

Como me pode ajudar a Esfera Social?

A Esfera Social disponibiliza serviços de Consultadoria de Recursos Humanos, Recrutamento & Seleção para as famílias.

Mediante as necessidades familiares, recrutamos colaboradores domésticos, especializados nas mais diversas categorias profissionais, que permitem uma otimização do conforto e da qualidade de vida dos agregados familiares. Consulte o separador: Serviços > Os Profissionais que recrutamos

Focamo-nos na satisfação dos nossos clientes, primando por serviços personalizados que atendem à máxima adequação das características e perfis dos candidatos que recomendamos.

Mediante a necessidade da família, disponibilizamos diferentes modalidades de serviços.

I – Serviço de Recrutamento & Seleção (Permanente ou Temporário) – o cliente define os requisitos do perfil do colaborador que procura, assim como as condições laborais que lhe pretende oferecer. A Esfera Social efetua o recrutamento, de acordo com as indicações do cliente e procede a uma pré-seleção de alguns candidatos que reúnem as características pretendidas. A seleção final é feita pelo cliente/família. A relação contratual posteriormente existente é determinada pelo cliente e o candidato selecionado.

Para mais detalhes, consulte o separador: Serviços > Modalidades de serviços > Recrutamento e Seleção

II – Serviço Doméstico Pontual – está direcionado para necessidades pontuais das famílias, em que o serviço que necessitam é prestado de forma intermitente, por algumas horas soltas. Neste caso, a Esfera Social disponibiliza o colaborador adequado à função pretendida, sendo a relação contratual da sua responsabilidade.

Para mais detalhes, consulte o separador: Serviços > Modalidades de serviços > Domestico Pontual

Diga-nos como o podemos ajudar!

Aceda ao nossos contactos, disponibilizados no separador “Contactos” ou preencha o formulário “Procuro colaborador”.

Estamos ao dispor para o que evidenciar necessário.

Posso contratar um colaborador a tempo inteiro? E se a minha necessidade for apenas pontual?

A Esfera Social possui dois serviços que, mediante as necessidades do cliente, possibilitam a que opte por obter apoio no seu domicílio de formas distintas.

I – Serviço de Recrutamento & Seleção

Se quiser contratar diretamente um colaborador pode optar pelo Serviço de Recrutamento & Seleção, que permite que haja um vínculo contratual entre o cliente e o candidato. Nesta modalidade, poderá admitir um profissional por período permanente (vinculo contratual continuo) ou por período temporário (vinculo sem continuidade contratual, como por exemplo, para apoio durante o período de férias).

Veja no nosso site, a página: Serviços>Modalidades dos Serviços>Recrutamento e Seleção

II  – Serviço Doméstico pontual

Se necessitar de um serviço pontual, apenas por umas horas, em que não justifique o estabelecimento de qualquer vinculo contratual com o profissional.

Veja no nosso site, a página: Serviços>Modalidades dos Serviços>Domestico Pontual

Poderá falar connosco diretamente, através dos contactos disponiveis na nossa página “Contactos”

Estamos ao dispor para o que entender necessário.

Deve-se fazer um contrato escrito com o colaborador doméstico?

É sempre aconselhável formalizar o vinculo laboral através de um contrato escrito.

Podem-se estabelecer três tipos de contrato com o colaborador doméstico:

– Contrato a Termo Certo: Existe um prazo preestabelecido para a cessação do contrato. Este contrato para ser válido tem que ser feito por escrito. O prazo máximo deste contrato é de um ano.

– Contrato a Termo Incerto: Para a cessação deste contrato, definem-se circunstâncias e não uma data, uma vez que o período para a cessação não é à partida conhecido. Este contrato para ser válido tem que ser feito por escrito, e logo que as circunstancias definidas aconteçam, o contrato cessa.

– Contrato Sem Termo: O contrato pode ser feito verbalmente e não é definida data ou circunstância para que cesse. Contudo, é sempre melhor fazê-lo por escrito.

Nota:

Se não existir um contrato assinado com o trabalhador, o vínculo laboral será sempre considerado “sem termo”.

Veja mais informações legais  e respetiva documentação associada, na nossa página: Serviços > Informações Legais

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Pode-se empregar menores de idade?

Sim, colaboradores menores de idade podem ser admitidos por conta de outrem. Porém, têm que ter 16 anos completos à data de admissão, e o empregador tem que dar conhecimento da situação laboral à Inspeção Geral do Trabalho, no prazo de 90 dias a partir do primeiro dia de integração laboral do colaborador.

Veja mais informações legais  e respetiva documentação associada, na nossa página: Serviços > Informações Legais

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Qual a remuneração de um colaborador doméstico?

A remuneração de um colaborador doméstico é o seu direito como contrapartida do seu trabalho, que pode ser paga parte em dinheiro e parte em espécie (alojamento e/ou alimentação).

Note-se que, a retribuição mínima garantida, vulgarmente designada por “salário mínimo nacional”, é aplicável aos contratos de serviço doméstico.

A remuneração de um colaborador doméstico pode ser estipulada ao mês, à semana, ao dia ou à hora.

A determinação do valor diário, deve efectuar-se dividindo o total da remuneração mensal por 30, por 15 ou por 7, consoante tenha sido fixada com referência ao mês, à quinzena ou à semana, respectivamente.

Ainda se deve ter em conta que, independentemente do horário de trabalho, o colaborador doméstico terá sempre direito a:

– 12 meses de salário base (11 meses de trabalho efetivo + 1 mês de férias)

– 1 mês de subsídio de férias (pago no período em que goza as férias)

– 1/2 mês de Subsídio de Natal (até ao 4º ano de serviço, pago até 22 de Dezembro de cada ano)

e

– 1 mês de Subsídio de Natal (a partir, inclusive, do 5º ano de serviço, pago até 22 de Dezembro de cada ano)

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Qual o período experimental do contrato com um colaborador doméstico?

O período de experiência previsto para um contrato com um colaborador doméstico, são no máximo 90 dias.

Durante este período, ambas as partes podem denunciar o contrato a qualquer momento e sem qualquer justificação, nem pré-aviso.

Contudo, se o colaborador doméstico tiver a categoria de empregada em regime interno, a Lei estipula, para ambas as partes, que deve existir um pré- aviso de 24h para a denúncia do contrato.

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É sempre necessário declarar à segurança social o trabalho de um colaborador doméstica?

Sim, é sempre necessário declarar à Segurança Social, o trabalho desenvolvido por um colaborador doméstico .

Inclusive, independentemente das horas trabalhadas pelo colaborador doméstico.

A Lei obriga a que qualquer hora de trabalhado efetivo, seja declarado à Segurança Social.

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Se o colaborador trabalha em várias casas, qual é o patrão que desconta para a segurança social?

No caso de um colaborador doméstico desenvolver a sua atividade profissional em diferentes locais de trabalho, todas as suas entidades patronais deverão descontar, de acordo com a carga horária executada.

 No caso de uma empregada domestica, esta terá que ter descontado no mínimo 80h mensais para ser contabilizado um ano na sua carreira contributiva.

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Quantos dias de descanso tem direito um colaborador doméstico?

Qualquer colaborador doméstico tem direito ao gozo de um dia de descanso semanal obrigatório, sem prejuízo da sua retribuição, e que deve coincidir com o domingo.

Além deste, pode ainda ser combinado entre as partes o gozo de meio dia, ou um dia completo de descanso complementar.

No que diz respeito a férias, o colaborador doméstico tem direito, em cada ano civil, a um período de férias remuneradas de 22 dias úteis, não sendo, para o efeito, considerados o sábado e o domingo.

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Como pode cessar o contrato de serviço doméstico?

A cessação do contrato de trabalho de serviço doméstico pode ocorrer:

– Por acordo das partes
– Por caducidade
– Por rescisão de qualquer das partes, ocorrendo justa causa
– Por rescisão unilateral do trabalhador, com pré-aviso

No que se refere à caducidade do contrato, esta ocorre se:

– Atinge o seu termo (para contratos a Termo Certo, ou Incerto)
– Definitivamente o colaborador deixe de poder continuar a exercer o seu trabalho, ou quando o empregador não o possa receber
– O empregador não possui meios económicos para manter o trabalho do colaborador
– Surge uma modificação familiar do empregador que torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho
– O colaborador reforma-se
– Motivos graves que impossibilita a manutenção da relação de confiança entre a entidade patronal e o colaborador.

Aconselhamos que, sempre que necessário, o Decreto-Lei 235/92 seja consultado ou seja solicitado o serviço de um advogado. De qualquer forma, qualquer rotura do contrato deverá ser notificada por escrito, mencionando claramente os motivos da cessação.

Em caso abusivo de rutura contratual, pode a parte lesada solicitar intervenção do Tribunal da área competente.

O que é preciso para contratar um colaborador doméstico de acordo com a Lei?

Contratar legalmente um colaborador doméstico é garantir que se cumpre a Lei aplicável a este segmento:

 Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de Outubro.

No que este documento for omisso, aplica-se o Código Geral do Trabalho.

Resumidamente é necessário:

– Garantir que, no caso de possuir nacionalidade estrangeira, deverá estar legal em Portugal

– Contratualizar a relação laboral dentro dos parâmetros da lei em vigor para o sector doméstico

– Fazer o registo do colaborador doméstico na Segurança Social e efetuar as contribuições mensais obrigatórias

– Transferir a responsabilidade sobre os acidentes de trabalho para uma Seguradora

– Declarar às Finanças a remuneração  mensalmente efetuada, de modo a que os montantes sejam incluídos na declaração de IRS anual, entregue por cada uma das partes

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